Boa noite a todos.
Meu nome e Dinarte Francelino de Moura moro em natal rn amigos se conebtam demais no meio jurico sobre essa tao falada inicio de execução de pena em segundo grau no qual em 2016 foi deterninada pelos ministros a ser utilizado o inicio da pena a partir da condenacao em seg un nda instancia como js vem sendo aplicado em outros países muito contestados por varios juristas de direito penal pq segundo eles ferem a constituição brasileira. Ora amigos se deste 2016 vem sendo praticado pq ja nao entraram com um decreto para mudar esse artigo da constituição bradileira? Acabaria de vez com essas polemicas e passaria a ser de acordo com o novo texto da CF pronto acabaria com a novela.
Essa e a minha opiniao alguem conocorda comigo?